ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7009.91.00 Mercadoria: Sortido para servir como toucador no lavatório de banheiro, constituído de um espelho de vidro e uma prateleira de vidro, acondicionado para venda a retalho. O espelho de vidro, de 50 cm x 70 cm, não é moldurado e possui bordas laterais com acabamento em bisotê. A prateleira de vidro, de 50 cm x 12 cm, vem com os suportes de aço inoxidável para fixação à parede.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3b (texto da posição 70.09), RGI/SH 6 (texto da subposição de 1.º nível 7009.9 e da subposição de 2.º nível 7009.91) da NCM, conforme TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011, e Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma