ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: Pavimentação asfáltica. Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ.

O termo "pavimentação asfáltica" utilizado no inciso I do art. 455 da Instrução Normativa (IN) nº 971, de 13 de novembro de 2009, abrange a pavimentação asfáltica que se utiliza do material denominado Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Inciso I do art. 455 da Instrução Normativa (IN) nº 971, de 13 de novembro de 2009.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral