ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7116.20.90 Mercadoria: Bolsa de mão de uso feminino, sem alça, confeccionada com pequenas gemas de jade (pedra natural semipreciosa) tramadas, com forração de tecido e detalhes de metal comum.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 1 a) e 3 e) do Capítulo 71 e da posição 71.16), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 7116.20) e RGC 1 (texto do item 7116.20.90) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma