ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8525.80.21 Mercadoria: Aparelho para mapeamento facial e corporal em três dimensões e em alta resolução, com seis captadores de imagem de resolução de 36 megapixels, tiradas a partir de vários ângulos em um único flash. Possui dimensões de 124 cm x 66 cm x 119 cm. As imagens são utilizadas, em seguida, em uma máquina automática de processamento de dados através de um software específico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.25) e 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.2 e do subitem 8525.80.21) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex no 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.