ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 9613.90.00 Mercadoria: Ignitor para ser conectado à usina de elevação de tensão de um acendedor de fogão à gás, constituído de um cabo condutor de cobre isolado com bainha de silicone, com cerca de 80 cm de comprimento, para tensão de 1.500 V, munido numa extremidade de um conector de plástico (que se conectará à usina) e na outra, onde se dá a faísca elétrica, de um eletrodo metálico isolado por cabeçote de cerâmica.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 96.13) e 6 (texto da subposição 9613.90.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 4ª Turma