ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8481.80.91 Mercadoria: Válvula dosadora, do tipo aerossol, para frascos de medicamentos, constituída de copela de alumínio, corpo, núcleo e câmara de dosificação de plástico, suportes de elastômeros e mola de aço, com peso líquido de 3,2 g, utilizada para fechar o recipiente e liberar um volume fixo por acionamento de 50 µl, na forma de microgotículas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.81), RGI 6 (texto da subposição 8481.80) e RGC 1 (textos do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.91) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma