EMENTA: Código TIPI Mercadoria 2202.90.00 - Alimento pronto para o consumo sabor Açaí com Guaraná, denominado de “AMAZOO AÇAÍ EXPRESSO, não alcoólico, homogêneo líquido e denso, próprio para ser consumido como: Açaí na tigela, Frozen Açaí, Frapê de Açaí, Sorvete, Mik Shake e Sobremesas em geral; que apresenta em sua composição:básica mistura de Açaí de consistência “Médio” e de Extrato de Guaraná aromatizado KALABROS, adicionado de Açúcar Cristal, Glucose, Frutose, Metalodextrina, Proteína Isolada de Soja, Estabilizante SIB 802, Pectina, Aroma Natural de Açaí KALABROS GF, Água e Corante Roxo Açaí (Doce Aroma Código 30/922) - corante artificial vermelho Ponceau (INS 142) e Corante artificial Azul Brilhante (INS 133) acondicionado em embalagem cartonada tetra pack de 1 litro, produzido por Globalfruit Indústria e Comércio Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 (texto da posição 22.02), RGI nº 6 (texto da subposição 2202.90) e RGC/TEC nº 1, da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, das posições 04.04 e 19.01, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

HERNANDES RODRIGUES SOARES Chefe Substituto