EMENTA: Código TIPI - Mercadoria 8440.10.90 - Máquina manual de fechamento de duplo anel, utilizada na indústria gráfica, modelos 350 mm e 450 mm, própria para fechar os anéis de wire-o para encadernar folhas soltas, que funciona assim: coloca-se manualmente a capa, as folhas e a contra capa já perfuradas anteriormente, definese o diâmetro da garra a ser utilizada, encaixa-se as capas e as folhas na máquina, quando é abaixada a alavanca para pressionar os anéis e assim finaliza-se a encadernação, marca registrada Lassane.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 84.40), RGI-6ª (texto da subposição 8440.10) e RGC-1 (texto do item 8440.10.90) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 84.40. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe