EMENTA: Código TIPI Mercadoria 8441.10.90 - Aparelho manual denominado Máquina Canteadeira Conjugada, utilizado na indústria gráfica, próprio para acabamento, que exerce as funções de cortar e arredondar cantos, com a finalidade de evitar a formação de orelhas e deformações nas encadernações e também furações ovóides bem acabadas, em papéis, plastificações, fotos, etc, podendo preparar para a encadernação, fabricado por Lassane Tecnologia em Encadernações Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 84.41), RGI/SH Nº 6 (texto da subposição 8441.10) e RGC/TEC Nº 1 (texto do item 8441.10.90), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA Chefe