EMENTA: Código TEC- Mercadoria 8543.90.10 - Placa de circuito impresso (PCI) com diversos diodos emissores de luz (LEDS), que se constitui parte de lâmpada de LED para a iluminação de ambientes e secundariamente em processamento de dados (leitura de memória), como foto catodo em alguns tubos eletrônicos, nos pirômetros de radiação, denominada comercialmente LEDs montados em placa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. Resolução CAMEX n° 94, de 8 de dezembro de 2011, publicação no D.O.U de 12/12/2011 e alterações posteriores. RGI-1ª (texto da posição 85.43), RGI - 6ª (texto da subposição 8543.90) e RGC-1 (texto do item 8543.90.10) da Tarifa Externa Comum (TEC). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 85.43. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe