EMENTA: Código TIPI Mercadoria 1905.90.90 - Biscoitos, compostos de polvilho, ovos, queijo, gordura vegetal hidrogenada, fécula de mandioca, sal refinado, bicarbonato de amônia, corante, lecitina de soja, água, açúcar refinado, clara de ovos, e as bases (sabores Abacaxi, Côco, Leite condensado, Limão, Morango e Natural) ingredientes estes, apropriados, conforme cada variação/receita do tipo do produto, próprios para o consumo humano (alimentação), comercializados em embalagens de 150 e 180 g e de 3,0 e 3,5 Kg, apresentado nos tipos: Polvilho nos sabores Queijo e Tradicional Puro; Estouradinho de Queijo; Papa-Ovo; Escaldado; e, Suspiros (sabores Abacaxi, Côco, Leite condensado, Limão, Morango e Natural), produzidos por Irmãos Lamartine Alimentos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 19.05), RGI/SH Nº 6 (texto da subposição 1905.90) e RGC/TEC Nº 1 (texto do item 1905.90.90), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, da posição 09.01, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010, nº 1.260/2012 e nº 1.427, de 20/12/2013.

WILLIAM LARA

Chefe