EMENTA: Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 - Equipamento denominado tecnicamente Evaporador, constituído de blocos, placas, tubos e aletas de alumínio, utilizado como parte de ar condicionado para veículos automotores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1ª (texto da posição 8418), RGI-6 ( texto da subposição 8418.99) da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, da Seção XVI, da Seção XVIII e da posição 8415 e 8418, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN/RFB nº 807/2008, alterada pela IN RFB nº 1072/2010 e IN RFB nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA Chefe