EMENTA: Código TEC- Mercadoria 8543.90.10 - Placa de circuito impresso (PCI) com diversos diodos emissores de luz (LEDS), que se constitui parte de lâmpada de LED, para montagem de luminárias para a iluminação de ambientes e secundariamente para a instalação das placas em ambientes de iluminação, denominada comercialmente Painel de LED.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. Resolução Camex n° 94, de 8 de dezembro de 2011, publicação no D.O.U de 12/12/2011 e alterações posteriores. RGI-1ª (texto da posição 85.43), RGI - 6ª (texto da subposição 8543.90) e RGC-1 (texto do item 8543.90.10) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 85.43. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe