EMENTA: Código TIPI Mercadoria 7323.93.00 - Artefatos de uso doméstico, vulgarmente denominados de Espetos, com lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira torneado e envernizado, próprio para uso em churrasqueiras, apresentado nos modelos Simples Inox com Cabo 85 cm; Simples Inox com Cabo 75 cm; Simples Inox com Cabo 65 cm; Simples Inox com Cabo 55 cm, fabricados por Metalúrgica Dragão Ltda. 7323.99.00 - Artefatos de uso doméstico, vulgarmente denominados de Espetos, com lâmina de aço carbono galvanizado e cabo de madeira torneado e envernizado, próprio para uso em churrasqueiras, apresentado nos modelos Simples com Cabo 85 cm; Simples com Cabo 75 cm; Simples com Cabo 65 cm; Simples com Cabo 55 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 95 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 85 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 75 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 65 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 55 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 45 cm, fabricados por Metalúrgica Dragão Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 73.23) e RGI/SH Nº 6 (textos da subposições 7323.93 e 7323.99), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA

Chefe da Diana