EMENTA: CódigoTIPI- Mercadoria 8471.50.10 – Conjunto L6 para montagem de mini computador NANO PC composto das seguintes partes: gabinete com fonte de alimentação externa (conversor CA/CC), CPU (Unidade de Processamento), placa-mãe e placa wi-fi, modelo HS-018F, montado pela K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 84.71), RGI - 6ª (texto da subposição 8471.50) e RGC-1 (texto do item 8471.50.10) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 84.73. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe