EMENTA: Código NBM/SH/TIPI - Mercadoria 9405.10.93 - Luminárias em aço, de modelos diversos, definidos basicamente pela arquitetura, estilos, aplicação, pela quantidade de lados com vidros (quadrada, hexagonal ou esférica) e pelos seus tamanhos, que têm a função de iluminar e decorar os ambientes, além de proteger as lâmpadas, sejam elas fluorescentes ou incandescentes, fabricados por Metalúrgica Dragão Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI - 1 (texto da posição 94.05), RGI - 6 (texto da subposição 9405.10) e RGC - 1 (texto do item e subitem 9405.10.93) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. Decreto 97.409 de 23/12/88. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010 e nº 1.260, de 20/03/2012 da posição 94.05. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.427, de 20/12/2013 (publicada no DOU de 23/12/2013).

WILLIAM LARA Chefe da Diana