EMENTA: CódigoTIPI- Mercadoria 8473.30.99 – Conjunto L6 para montagem de computador ALL IN ONE PC composto das seguintes partes: gabinete (carcaça) e suportes, webcam, fonte de alimentação, cabos, auto-falante, placa USB, placa de menu, placa inversora, parafusos, wi fi, DVD ROM, placa-mãe e display de LCD com tela sensível ao toque (touch screen) , modelo HP A206, montado pela K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 84.73), RGI - 6ª (texto da subposição 8473.30) e RGC-1 (texto do item e subitem 8473.30.99) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 84.73. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe