EMENTA: Código TIPI Mercadoria 7326.90.90 - Abrigo para mangueiras de combate a incêndios, fabricados em chapas de aço carbono ou aço inox, de diversas dimensões, podendo ser apresentado para embutir, sobrepor na parede ou no piso, sob a forma de paralelepípedos, com tampa frontal removível e suportes interiores para as mangueiras.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 73.26), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), RG6, e subsídios extraídos das NESH da posição 73.26, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e consolidadas pela IN/SRF nº157/2002 e atualizações.