EMENTA: Código TEC - Mercadoria 8473.30.11 - Conjunto para montagem de ALL IN ONE PC composto das seguintes partes: gabinete (carcaça), tampa traseira com pé, tampa frontal, suporte de fixação para placas PCI, suporte de fixação da placa-mãe, suporte de fixação do HD, suporte de fixação do CD/DVD, webcam, cabos de conexão, fonte de alimentação externa, alto falante, botões de controle, placa dos botões de controle, placa inversora, parafusos e CD de drives, modelo HP A906, importado pela K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 84.73), RGI - 6ª (texto da subposição 8473.30) e RGC-1 (texto do item e subitem 8473.30.11) da Tarifa Externa Comum (TEC) da Resolução Camex n° 94, de 8 de dezembro de 2011, publicação no D.O.U de 12/12/2011. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 84.73. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe