EMENTA: Código TIPI Mercadoria 1901.90.90 - Mistura à base de soro de leite concentrado semi reidratado, sabor baunilha, com marca comercial denominada SUPERMIX ICE CO, destinada ao preparo de bolos, doces, sorvetes e outros, com a adição de açúcar, glucose, concentrado de baunilha em pó, creme de leite, gorduras e outros edulcorantes, pasteurizada e acondicionada em embalagens cartonadas Square 1000ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. RGC1 e RGI-1ª (texto das posições 04.04 e 19.01), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e subsídios extraídos das NESH das posições 04.04 e 19.01, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e consolidadas pela IN/SRF nº157/2002 e atualizações.

WILLIAM LARA Chefe