EMENTA: Código TIPI - Mercadoria 3926.10.00 - Apoio ergonômico móvel para digitação, apresentado em três tamanhos, pequeno, médio e grande, destinado a servir de apoio integral para todas as porções anteriores das mãos e para os pulsos do usuário, a fim de prevenir lesões por esforço repetitivo, composto de polímero termoplástico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 39.26) e RGI - 6ª (texto da subposição 3926.10) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 39.26. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe