EMENTA: Código TIPI Mercadoria 8421.21.00 - Sistema de Tratamento biológico, químico e físico para esgoto sanitário doméstico, que consiste em aparelho tubular compartimentado, cilíndrico, confeccionado em termoplástico, fibra ou alvenaria, com eixo de rotação disposto horizontalmente, denominado comercialmente Sistema Tubular BIOETE.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. RGI-1ª (texto das posições 84.21), Notas Explicativas , RGI-6 (texto da subposição 8421) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN RFB nº 807, de 11/ 01/ 2008.

WILLIAM LARA Chefe