EMENTA: Código TIPI - Mercadoria 8471.41.90 - Máquina automática para processamento de dados que contém no mesmo corpo uma unidade central de processamento (CPU) com memória DDR3 SO-DIMM até 8 Gb, HD de 500 Gb, integrado a um display de LCD de 21,5” com tela sensível ao toque (Touch-Screen), sem mouse e teclado, modelo HP A206, denominado comercialmente All In One.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 84.71), RGI - 6ª (texto da subposição 8471.41 e Nota 5 A do Capítulo 84) e RGC-1 (texto do item 8471.41.90) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 84.71. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.

WILLIAM LARA Chefe