EMENTA: Código TIPI Mercadoria 3921.90.90 - Placa de Comunicação Visual - placa de emergência, produzida sobre base de Poliestireno modificado com borracha, comercialmente chamado de PSAI - Poliestireno de Alto Impacto, em inglês HIPS, cortado na forma retangular e em tamanhos variados e espessura de 1 mm, confeccionada de forma mecânica (manual) por Serigrafia comumente conhecido como Silk-screen, empregando tintas vinílicas a base de solvente, produzida por Elias Arantes Soares.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 (texto da posição 39.21), c/c Nota 10 do Capítulo 39, e RGI nº 6 (texto da subposição 3921.90), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA

Chefe