ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Transceptor óptico constituído por uma placa de circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos, protegido em invólucro plástico e provido de dois conectores para fibra óptica, próprio para integrar, por soldadura, aparelhos elétricos de telecomunicação digital.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 a) da Seção XVI e da posição 85.17), RGI 6 (textos das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC 1 (textos do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.59) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma