ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3808.91.99 Mercadoria: Repelente de insetos para aplicação tópica, na forma de uma preparação em gel, à base de icaridina, apresentado em bisnaga de 100ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08) e 6 (textos da subposição de 1º nível 3808.9 e da subposição de 2º nível 3808.91) e RGC 1 (textos do item 3808.91.9 e do subitem 3808.91.99), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma