Solução de Consulta nº 58 DE 16/05/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2024

Ret. - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Dispositivos legais: Lei nº 9.532, de 1997, arts. 12 a 15; Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, arts. 13, IV, e 14, X; Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, arts. 8º, IV, 23 e 146, I.

FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS

Chefe