ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: NCM 6307.90.10 Mercadoria: Filtro para coar café, composto de falso tecido de poliéster e aro de plástico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 63.07), RGI 6 (texto da subposição 6307.90) e RGC-1 (texto do item 6307.90.10), constante da TEC aprovada pela Res. Camex n° 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma