ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7117.19.00 Mercadoria: Apliques de ligas de zinco (zamac), envernizados, próprios para serem fixados em roupas, calçados ou bolsas, com a finalidade de adorná-los, em formato de pequenos pingentes com figura de animais, peças retangulares ou redondas com detalhes, tais como ranhuras ou strass e podendo apresentar nome e/ou símbolo (marca do fabricante).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 11 do capítulo 71 e texto da posição 71.17) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 7117.1 e de segundo nível 7117.19) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma