ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 9028.10.90 Mercadoria: Medidor (contador) volumétrico de gás natural de uso residencial, para pressão máxima de 50 kPa, do tipo com diafragma e mecanismo contador mecânico, munido ou não de dispositivo de tomada de pulso (0,01m3/pulso), que o capacite a se ligar por cabo a um leitor digital para leitura remota da medição.

Código NCM 9028.10.90 Mercadoria: Medidor (contador) volumétrico de gás natural de uso residencial, para pressão de 50 kPa, do tipo com diafragma e mecanismo contador mecânico, munido de um dispositivo de tomada de pulso (0,01m3/pulso), ligado, por cabo, a um leitor digital para leitura remota da medição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 90.28 e texto da Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 4 da Seção XVI), RGI/SH 6 (texto da subposição 9028.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 9028.10.90) da NCM, conforme TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011, e Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma