ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9406.00.92 Mercadoria: Construção pré-fabricada obtida a partir da transformação de um contêiner marítimo, com estrutura e paredes exteriores de aço, dimensões de 2.440 mm x 6.060 mm x 2.500 mm, peso de 2.100 kg, adaptada para diversos usos tais como escritório, almoxarifado, loja comercial, banheiro etc., denominada comercialmente “Módulo habitacional”. Somente os equipamentos fixos fornecidos normalmente com a construção são admitidos. Dispositivos Legais RGI 1 (texto da posição 94.06) e RGC 1 (textos do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.92) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.06) e RGC 1 (textos do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.92) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma