ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7007.29.00 Mercadoria: Vidro de segurança formado por folhas de vidro contracoladas e entremeadas com camada de poli(butiral de vinila) (PVB).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 70.07) e RGI 6 (texto das subposições 7007.2 e 7007.29) constante da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma