ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7016.90.00 Mercadoria: Vidro fundido e prensado, com formato de bloco, nas dimensões de 190 x 190 x 80 mm, com pintura branca nas laterais, utilizado em construções não estruturais para fechamento de paredes e transmissão de iluminação, denominado comercialmente “tijolo de vidro”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 70.16) e RGI 6 (texto da subposição 7016.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente Da 5ª Turma