ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4821.10.00 Mercadoria: Etiqueta de cartão, impressa, confeccionada por corte em guilhotina, para ser fixada a uma peça de vestuário por meio de um cordão que a acompanha para indicação do tamanho, cor, preço, etc., comercialmente conhecida por "tag".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.21) e RGI 6 (texto da subposição 4821.10.00) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma