ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8409.91.40 Mercadoria: Conjunto constituído por quatro “filtros” com estrutura de plástico e tela de poliamida, e quatro ponteiras de plástico, próprios para serem montados em bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.09 e Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 (texto das subposições 8409.9 e 8409.91) e RGC-1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto do item 8409.91.40) constante da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma