ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4011.62.00 Mercadoria: Pneumático novo de borracha com banda de rodagem em forma semelhante a “espinha de peixe”, para máquinas compactas tais como: pás carregadeiras, escavadoras, empilhadeiras, etc., designado comercialmente pneu “Fora de Estrada” (“ALL TERRAIN” ou “Todo Terreno”).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 40.11) e RGI/SH 6 (textos das subposições 4011.6 e 4011.62), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma