ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3507.90.49 Mercadoria: Preparação enzimática à base de alfa-amilase, na forma líquida, com concentração de cerca de 5% da enzima, em solução de glicerol, cloreto de sódio (estabilizantes) e água, utilizada em diversos processos industriais, para hidrólise de ligações glicosídicas de polissacarídeos provenientes do amido (“liquefação” do amido).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 35.07), RGI 6 (texto da subposição 3507.90) e RGC 1 (texto do item 3507.90.4 e do subitem 3507.90.49) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma