ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8537.10.90 Mercadoria: Painel elétrico de baixa tensão (alimentado em 690 V), instalado no interior da base do aerogerador, cuja função principal é controlar todas as interfaces com os elementos de controle, contendo controlador lógico programável (CLP), interface homem-máquina, relés, disjuntores, fonte de alimentação ininterrupta (UPS), fonte de alimentação redundante para CLP e switch, switch ethernet, transformador, dentre outros, além de aparelhos auxiliares, tais como supressores de surto, ventilador, higrostato, termostato e sensor de temperatura, denominado comercialmente “painel de controle ground”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 85.37), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 8537.10) e RGC 1 (texto do item 8537.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma