ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: RECEITAS EXCEPCIONADAS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CASUÍSTICA.

Prestação concomitante de diversas espécies de serviços. Necessidade de segregação individualizada das receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa das receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Análise da possibilidade de aplicação do regime de apuração cumulativa a diversas espécies de receitas elencadas pela consulente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 8°; Lei n° 10.833, de 2003, art. 10 e incisos e art. 15, inciso V; Lei n° 11.196, de 2005, art. 109; Decreto n° 83.284, de 1979, art. 3°.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: RECEITAS EXCEPCIONADAS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CASUÍSTICA.

Prestação concomitante de diversas espécies de serviços. Necessidade de segregação individualizada das receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa das receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Análise da possibilidade de aplicação do regime de apuração cumulativa a diversas espécies de receitas elencadas pela consulente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.833, de 2003, art. 10 e incisos e art. 15, inciso V; Lei n° 11.196, de 2005, art. 109; Decreto n° 83.284, de 1979, art. 3°.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral