ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: NCM 3921.13.90 Mercadoria: Bloco de poliuretano alveolar (espuma de poliuretano), de formato retangular, possuindo altura de 6cm, largura de 80cm e comprimento de 188cm, com uma das faces com a superfície em relevo do tipo “caixa de ovo”, destinada ao uso sobre camas para prevenção da formação de úlcera de decúbito (por exemplo, escaras) em pacientes que permaneçam muito tempo acamados, também denominado de “forração ortopédica”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 10 do Capítulo 39 e posição 39.21) e RGI 6 (textos das subposições 3921.1 e 3921.13), e RGC 1 (texto do item 3921.13.90) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, 2011, e Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, 2011.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma