EMENTA: Código NCM 2008.99.00 Polpa congelada de fruta (cajá, seriguela, maracujá, graviola, caju, açaí, uva, umbu, acerola, melão, manga, cupuaçu, tamarindo, cacau, jenipapo, mamão ou pitanga) não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos.

Código NCM 2008.20.90 Polpa congelada de abacaxi ou mista de abacaxi com hortelã, não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos.

Código NCM 2008.80.00 Polpa congelada de morango, não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos.

Código NCM 2008.70.90 Polpa congelada de pêssego, não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 20.08), RGI 6 (texto das subposições 2008.20, 2008.70, 2008.80 e 2008.99) e RGC 1 (texto dos itens 2008.20.90, 2008.70.90) da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), publicada pela Resolução CAMEX nº 94, de 12/12/2011, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 26 de dezembro de 2011, tendo por base os subsídios fornecidos para a posição 20.08 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

RICARDO DA SILVA MACHADO Chefe