ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: ALÍQUOTA DA COFINS. REDUÇÃO A ZERO. APLICABILIDADE Aplica-se alíquota zero sobre a receita bruta de venda no mercado interno de pintos de 1 (um) dia classificados no código 0105.11 da TIPI, independentemente da origem.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.865, de 2004; na Lei nº 10.925, de 2004, art. 1o, IX; na Lei nº 11.051, de 2004, art. 29; na MP nº 164, de 2004.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ALÍQUOTA DO PIS. REDUÇÃO A ZERO. APLICABILIDADE

Aplica-se alíquota zero sobre a receita bruta de venda no mercado interno de pintos de 1 (um) dia classificados no código 0105.11 da TIPI, independentemente da origem.

DISPOSITIVOS LEGAIS:Lei nº 10.865, de 2004; na Lei nº 10.925, de 2004, art. 1o, IX; na Lei nº 11.051, de 2004, art. 29na MP nº 164, de 2004.

ANDRE MAURICIO SILVA VERAS

Chefe