ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM/SH: 8708.99.90 Artigo constituído por ferragem externa, ferragem interna, suporte de fixação e parafuso em aço, inserto de alumínio, nylon, fuído dietilenol glicol e borracha vulcanizada, mediante preparação das ferragens com corte, estampo, furação, solda e aplicação de adesivo e preparação e vulcanização da borracha natural nas ferragens, pintura e montagem final com cravação da estrutura emborrachada na carcaça externa e fixação do suporte, vulgarmente denominado “calço do câmbio”, utilizado para fixação da transmissão na carroçaria de veículo da posição NCM/SH 87.03, para absorver vibrações do conjunto motriz, impactos e solavancos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (texto da subposição 8708.99), RGC 1 (texto do item 8708.99.90) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma