ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Esqueite motorizado, elétrico, acionado por controle remoto, próprio para o entretenimento de pessoas, comercialmente denominado "skate elétrico".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 95.06) e RGI/SH 6 (textos das subposições 9506.9 e 9506.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

SILVANA DEBONI BRITO

Vice-Presidente Da 4ª Turma