ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8427.20.90 Mercadoria: Máquina autopropulsada sobre rodas, para elevação, transporte e armazenagem de cargas, com lança telescópica fixada na traseira do equipamento, elevação máxima da lança de 5,9 m e alcance máximo de 3,3 m, apresentada equipada com garfo para empilhamento, acionada por motor diesel, com potência máxima de 55 kW (ou 75 hp), com tração e direção nas quatro rodas, com capacidade máxima de carga de 2.500 kg, com velocidade de movimentação máxima de 36 km/h, própria para uso agroindustrial e construção civil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.27) e 6 (texto da subposição 8427.20) e RGC/NCM-1 (texto do item 8427.20.90), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma