ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2921.49.90 Mercadoria: Antioxidante amínico, denominado N-1-Naftilanilina, com grau de pureza de 99%, utilizado como aditivo lubrificante.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 29.21), RGI-6 (texto da subposição 2921.49) e RGC-1 (texto do 2921.49.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex no 94, de 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB no 807, de 2008, com alterações posteriores, da subposição 2921.49.

IVANA SANTOS MAYER Vice-Presidente da 1ª Turma