ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8409.91.40 Mercadoria: Conjunto constituído por quatro “filtros” com estrutura de plástico e tela de poliamida, de forma cilíndrica, utilizados para filtragem do combustível, próprios para serem montados no interior de bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI e texto da posição 84.09), RGI 6 (textos das subposições 8409.9 e 8409.91) e RGC 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto do item 8409.91.40) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma