ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1905.90.90 Salgadinho frito de farinha de trigo, sabor artificial de bacon, pimenta mexicana, queijo, presunto ou churrasco, obtido por fritura, mediante imersão em óleo vegetal, da massa composta de farinha de trigo, fécula de mandioca e água, laminada e cortada no formato do produto final, e temperado, após esfriamento, com uma mistura de sal (90%), realçador de sabor - glutamato monossódico (2%) e aromatizante artificial (8%), apresentado em embalagem de polipropileno para o consumidor final.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.05), RGI 6 (texto da subposição 1905.90) e RGC 1 (texto do item 1905.90.90) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE V. LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma