ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM/TEC/Tipi: 1904.10.00 Salgadinho assado de milho, sabor artificial de bacon, queijo, requeijão ou cebola, obtido por processo de extrusão, mediante compressão e aquecimento, em máquina extrusora, da massa básica composta de fubá de milho e água, resultando o salgadinho no formato final, que é assado e temperado com uma mistura de gordura vegetal hidrogenada, sal, corante (urucum) e realçador de sabor (glutamato monossódico), apresentado em embalagem de polipropileno para o consumidor final.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.04), RGI 6 (texto da subposição 1904.10.00) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE V. LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma