ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6308.00.00 Mercadoria: Sortido para bordar constituído por uma tela em talagarça pintada a mão de ponto contado, fios para bordar, agulha de aço para bordar e instruções de uso, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit para bordar”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 63.08) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma